14 de jun. de 2021A entrega do meu imóvel comprado na planta atrasou! E agora?A primeira coisa é observar quando o contrato foi assinado. Se antes de 27 de dezembro de 2018, quando entrou em vigor a Lei Federal...
14 de jun. de 2021Se eu alugar um imóvel residencial e precisar sair antes do prazo no contrato, pagarei multa?O locatário apenas pagará a multa caso necessite sair do imóvel antes do prazo estipulado no contrato, multa essa sempre proporcional ao...
14 de jun. de 2021O locador pode solicitar a desocupação do imóvel antes do prazo contratual?Como regra, o locador SOMENTE poderá reaver o imóvel após terminado o prazo fixado no contrato. De forma excepcional, poderá o locador...
14 de jun. de 2021Qual o menor prazo de um contrato de locação residencialAs partes são livres para ajustar o prazo do contrato, não existindo legalmente prazo mínimo para duração da relação de locação. Porém,...